FERNANDA SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA

<h1 class="editor-heading-h1">Se o seu benefício foi cancelado ou negado na revisão periódica, você ainda tem direitos — e prazo para agir.</h1> Receber a notícia de que o BPC/LOAS foi negado ou cancelado após uma reavaliação do INSS é, sem dúvida, um momento muito difícil. Para muitas famílias, esse benefício é a única fonte de renda. A boa notícia é que&nbsp;a negativa não é a palavra final&nbsp;— você tem o direito de recorrer.Neste post, vou explicar de forma clara o que é a reavaliação do BPC, por que o benefício pode ser negado e, principalmente, quais são os caminhos que você pode seguir para reverter essa decisão. <h2 class="editor-heading-h2">O que é a reavaliação do BPC pelo INSS?</h2>O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo por mês para pessoas idosas (com 65 anos ou mais) e para pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.Por lei, o INSS é obrigado a&nbsp;reavaliar periodicamente&nbsp;se o beneficiário ainda preenche os requisitos. Essa reavaliação pode ocorrer a cada 2 anos (para pessoas com deficiência) ou quando há indício de mudança na situação econômica da família.Atenção: durante a reavaliação, o INSS pode solicitar documentos, convocar o beneficiário para perícia médica ou análise social. Se o beneficiário não comparecer ou não enviar os documentos, o benefício pode ser suspenso automaticamente.<h2 class="editor-heading-h2">Principais motivos para a negativa ou cancelamento</h2><ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">Renda familiar per capita acima de 1/4 do salário mínimo (segundo o INSS)</li><li value="2" class="editor-listitem">Laudo médico pericial concluindo que a deficiência não impede a vida independente ou o trabalho</li><li value="3" class="editor-listitem">Informações do CadÚnico desatualizadas ou incorretas</li><li value="4" class="editor-listitem">Falha no comparecimento à perícia ou na entrega de documentos</li><li value="5" class="editor-listitem">Mudança de membros na composição familiar registrada</li></ul>Importante: o INSS pode usar critérios automáticos de cruzamento de dados para concluir que a renda da família aumentou — mesmo que isso não reflita a realidade. Por isso, é fundamental contestar decisões equivocadas. <h2 class="editor-heading-h2">O que fazer após a negativa: passo a passo</h2><ul class="editor-list-ul"><li value="1" class="editor-listitem">Solicite o extrato da decisão.Acesse o Meu INSS (app ou site) ou vá até uma agência e peça o documento que explica o motivo da negativa. Essa informação é fundamental para saber como agir.</li><li value="2" class="editor-listitem">Reúna a documentação necessária.Documentos pessoais, comprovantes de renda de todos os membros da família, laudos médicos atualizados (para deficiência) e o extrato do CadÚnico são essenciais.</li><li value="3" class="editor-listitem">Verifique e atualize o CadÚnico.Se os dados do Cadastro Único estiverem desatualizados, isso pode ter causado a negativa. Vá até o CRAS da sua cidade e corrija as informações.</li><li value="4" class="editor-listitem">Interponha recurso no INSS (recurso administrativo).Você tem 30 diasa partir da data da notificação para apresentar recurso junto à Junta de Recurso do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). Não perca esse prazo.</li><li value="5" class="editor-listitem">Procure orientação jurídica especializada.Se o recurso administrativo for negado, ainda é possível entrar com ação judicial. Um advogado previdenciarista pode avaliar as chances de êxito e atuar tanto no INSS quanto na Justiça Federal. </li><li value="6" class="editor-listitem">O recurso administrativo: como funciona?</li></ul>O recurso administrativo deve ser protocolado pessoalmente em uma Agência da Previdência Social (APS) ou pelo Meu INSS. No recurso, você vai contestar a decisão apresentando sua argumentação e os documentos que comprovam que ainda tem direito ao benefício.O CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) é o órgão responsável por analisar esses recursos. O prazo de resposta pode variar, mas o processo é gratuito e não exige advogado nessa fase — embora contar com um profissional qualificado aumente significativamente as chances de sucesso.Dica: mesmo que o benefício tenha sido cancelado, é possível pedir a antecipação dos efeitos do recurso para que os pagamentos continuem durante a análise, especialmente se a suspensão causar risco à subsistência da família.<h2 class="editor-heading-h2">E se o recurso administrativo for negado?</h2>Se o INSS mantiver a negativa, o próximo passo é a via judicial. A ação pode ser ajuizada na&nbsp;Justiça Federal&nbsp;(para valores acima de 60 salários mínimos) ou nos&nbsp;Juizados Especiais Federais (JEF), que é o caminho mais comum para casos de BPC — mais rápido e sem custas processuais.Na ação judicial, o juiz pode determinar a realização de uma nova perícia médica e/ou perícia social para avaliar as condições reais do beneficiário — o que muitas vezes reverte a decisão do INSS.<h2 class="editor-heading-h2">Não desista: a negativa do INSS pode estar errada</h2>O INSS nega e cancela benefícios com base em análises automáticas e perícias que nem sempre refletem a realidade de cada família. Erros acontecem — e a lei garante o seu direito de recorrer.Se você ou alguém da sua família teve o BPC/LOAS negado ou cancelado na reavaliação, não espere. Os prazos são curtos e cada dia conta.

BPC/LOAS negado após reavaliação do INSS: o que fazer agora? Se o seu benefício foi cancelado ou negado na revisão periódica, você ainda tem direitos — e prazo para agir.

BPC/LOAS negado após reavaliação do INSS: o que fazer agora? Se o seu benefício foi cancelado ou negado na revisão periódica, você ainda tem direitos — e prazo para agir. - FERNANDA SILVA ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA